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Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel Brasil

ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a entidade estatal que regula as telecomunicações no Brasil. Criado para incentivar o desenvolvimento das telecomunicações neste país, a agência é gerida de forma independente e autónoma em termos financeiros. Suas atividades incluem a implementação de políticas nacionais relacionadas com telecomunicações, licenças regulatórias, gestão do espectro de frequência de rádio e protecção dos direitos do consumidor, entre outros.