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Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel Brasil

ANATEL

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a agência estatal que regula as telecomunicações no Brasil. Criado para promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, a agência é gerida de forma independente e é financeiramente autónomo. Suas atividades incluem a implementação de políticas nacionais relacionadas com telecomunicações, a regulação do licenciamento, gestão do espectro de frequência de rádio e proteção dos direitos do consumidor, entre outros.